Termos de Uso

Última atualização: 03 de março de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao baixar, instalar ou utilizar o aplicativo Virtua ("Aplicativo"), você concorda integralmente com estes Termos de Uso ("Termos"). Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, não utilize o Aplicativo. O uso contínuo do Aplicativo após qualquer alteração destes Termos constitui sua aceitação das modificações.

2. Descrição do Aplicativo

O Virtua é um aplicativo desenvolvido para Smart TVs que oferece uma interface moderna e intuitiva, otimizada para navegação via controle remoto e exibição em telas grandes. O Aplicativo pode exigir autenticação do usuário para acesso às suas funcionalidades.

3. Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e utilizar o Aplicativo em dispositivos compatíveis, exclusivamente para uso pessoal e não comercial. Esta licença não inclui:

  • A modificação, engenharia reversa, desmontagem ou descompilação do Aplicativo
  • A distribuição, sublicenciamento, aluguel ou empréstimo do Aplicativo
  • A remoção de avisos de direitos autorais ou marcas registradas
  • O uso do Aplicativo para fins ilegais ou não autorizados

4. Requisitos do Sistema

O Aplicativo é compatível com Smart TVs Samsung com sistema operacional Tizen (modelos 2018 e superiores), além de outras plataformas. O funcionamento adequado depende de:

  • Conexão estável com a internet
  • Dispositivo compatível e atualizado
  • Espaço de armazenamento suficiente

Não garantimos compatibilidade com todos os modelos ou versões de sistemas operacionais.

5. Conta do Usuário

Para utilizar determinadas funcionalidades do Aplicativo, pode ser necessário criar uma conta ou fornecer credenciais de acesso. Você é responsável por:

  • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
  • Todas as atividades realizadas em sua conta
  • Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado

O compartilhamento de credenciais com terceiros não autorizados pode resultar na suspensão ou cancelamento do acesso.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Aplicativo, incluindo mas não se limitando a interfaces, logos, textos, gráficos e software, é protegido por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual aplicáveis.

Você se compromete a não:

  • Copiar, reproduzir ou distribuir qualquer componente do Aplicativo
  • Utilizar elementos do Aplicativo para fins comerciais sem autorização
  • Contornar medidas de proteção tecnológica

7. Restrições de Uso

Ao utilizar o Aplicativo, você concorda em não:

  • Usar o Aplicativo de forma que viole leis ou regulamentos aplicáveis
  • Interferir ou tentar interferir no funcionamento do Aplicativo ou seus servidores
  • Tentar acessar áreas restritas do sistema sem autorização
  • Utilizar bots, scripts ou ferramentas automatizadas para acessar o Aplicativo
  • Transmitir vírus, malware ou qualquer código prejudicial

8. Disponibilidade

Nos esforçamos para manter o Aplicativo disponível e funcional, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. O Aplicativo pode ficar temporariamente indisponível devido a:

  • Manutenções programadas ou emergenciais
  • Problemas técnicos de infraestrutura
  • Eventos de força maior
  • Atualizações do sistema ou do Aplicativo

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Virtua e seus fornecedores não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócios, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Aplicativo.

10. Atualizações

Podemos, periodicamente, disponibilizar atualizações do Aplicativo para correção de erros, melhorias de desempenho ou adição de funcionalidades. Algumas atualizações podem ser obrigatórias para a continuidade do uso.

11. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Aplicativo a qualquer momento, sem aviso prévio, caso você viole estes Termos. Você pode deixar de usar o Aplicativo a qualquer momento, desinstalando-o de seu dispositivo.

12. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar, atualizar ou revisar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da versão atualizada. Recomendamos que você consulte esta página periodicamente.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018). Qualquer litígio decorrente destes Termos será submetido ao foro da comarca de domicílio do usuário.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco: