Política de Privacidade

1. Introdução

A Virtua ("nós", "nosso") está comprometida com a proteção da sua privacidade. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais dos usuários ("você", "usuário") do aplicativo Virtua ("Aplicativo") para Smart TVs.

Esta política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis à proteção de dados pessoais no Brasil.

2. Dados que Coletamos

Coletamos o mínimo de dados necessários para o funcionamento do Aplicativo. Os dados coletados podem incluir:

2.1 Dados fornecidos pelo usuário:

• Endereço de e-mail (para criação de conta e comunicações)
• Credenciais de acesso (nome de usuário e senha)

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Identificadores do dispositivo (modelo da TV, versão do sistema operacional)
• Endereço IP
• Dados de uso do Aplicativo (funcionalidades acessadas, tempo de uso)
• Informações de rede (tipo de conexão)
• Dados de diagnóstico e desempenho (logs de erros, relatórios de falhas)

2.3 Dados que NÃO coletamos:

• Dados de localização precisa
• Dados financeiros ou de pagamento (processados por terceiros)
• Dados de contatos, fotos, vídeos ou outros arquivos do dispositivo
• Dados biométricos

3. Como Usamos seus Dados

Utilizamos os dados coletados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Funcionamento do Aplicativo: Autenticação, gerenciamento de conta e operação das funcionalidades
• Melhoria do Aplicativo: Análise de desempenho, correção de bugs e otimização da experiência do usuário
• Comunicação: Envio de informações sobre atualizações e suporte técnico
• Segurança: Prevenção de fraudes, acessos não autorizados e abuso do Aplicativo
• Conformidade legal: Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

4. Base Legal para o Tratamento de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD (Art. 7º):

• Execução de contrato: Necessário para o funcionamento do Aplicativo conforme os Termos de Uso
• Consentimento: Quando você aceita esta política e os termos de uso
• Interesse legítimo: Para melhoria do Aplicativo e prevenção de fraudes
• Cumprimento de obrigação legal: Quando exigido por lei ou regulamentação

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais. Poderemos compartilhá-los apenas nas seguintes situações:

• Provedores de serviço: Empresas contratadas que nos auxiliam na operação do Aplicativo (ex: hospedagem, analytics), sob obrigações contratuais de confidencialidade
• Plataformas de distribuição: Informações técnicas mínimas necessárias para a distribuição do Aplicativo em lojas de aplicativos (ex: Samsung Apps)
• Obrigação legal: Quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade regulatória competente
• Proteção de direitos: Quando necessário para proteger nossos direitos, segurança ou propriedade

6. Armazenamento e Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Estas medidas incluem:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS)
• Armazenamento seguro de credenciais
• Controle de acesso restrito aos dados
• Monitoramento e auditoria de segurança

Os dados são armazenados em servidores seguros e mantidos apenas pelo tempo necessário para as finalidades descritas nesta política.

7. Retenção de Dados

Seus dados pessoais serão retidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, a menos que um período de retenção mais longo seja exigido ou permitido por lei. Quando seus dados não forem mais necessários, serão excluídos ou anonimizados de forma segura.

8. Seus Direitos (LGPD)

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Eliminação: Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento
• Informação: Obter informações sobre as entidades com as quais compartilhamos dados
• Revogação do consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco pelo e-mail indicado na seção de Contato abaixo.

9. Cookies e Tecnologias Similares

O Aplicativo pode utilizar tecnologias de armazenamento local para manter suas preferências e melhorar a experiência de uso. Estas tecnologias são utilizadas exclusivamente para:

• Manter sua sessão de login ativa
• Salvar suas preferências (idioma, configurações de exibição)
• Melhorar o desempenho do Aplicativo

10. Proteção de Crianças e Adolescentes

O Virtua leva a proteção de crianças e adolescentes a sério. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos sem o consentimento verificável de seus pais ou responsáveis legais, em conformidade com o Art. 14 da LGPD e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados pessoais de um menor sem o consentimento parental adequado, tomaremos medidas para excluir tais informações o mais rápido possível.

O uso do Aplicativo por menores deve ser supervisionado por um responsável adulto.

11. Transferência Internacional de Dados

Seus dados podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil. Nestes casos, garantimos que a transferência seja realizada em conformidade com a LGPD, adotando salvaguardas contratuais e técnicas adequadas para a proteção dos dados.

12. Alterações nesta Política

Poderemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou exigências legais. As alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização revisada. Recomendamos que você consulte esta política regularmente.

Caso as alterações sejam significativas, poderemos notificá-lo por meio do Aplicativo ou por outros meios de comunicação disponíveis.

13. Contato

Se você tiver dúvidas, preocupações ou quiser exercer seus direitos relacionados a esta Política de Privacidade, entre em contato conosco:

• E-mail: [email protected]

Nos comprometemos a responder sua solicitação no prazo estabelecido pela legislação aplicável.